Data: 20 de fevereiro de 2026
- Informações para acesso – AGC
- Edital Convocação AGC nos termos dos arts. 36° e 56º, caput, da Lei nº 11.101-2005
Data: 17 de dezembro de 2025
Data: 18 de novembro de 2025
Data: 20 de fevereiro de 2026
Data: 17 de dezembro de 2025
Data: 18 de novembro de 2025
Informamos que a AGC foi suspensa, nos termos da r. decisão de ID 10630618531 dos autos. A referida decisão pode ser verificada na aba AGC e Peças Processuais deste site.
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